Nota de apoio à nova política pública de saúde mental

A saúde mental brasileira acaba de ter um importante avanço com a aprovação da política de saúde mental, que traz melhorias na atenção psicossocial aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

Tais avanços ocorreram após a construção de um plano de ações, amplamente discutido e pensado, de modo a favorecer os pacientes e seus familiares no tratamento de doenças que tanto afligem as pessoas, respeitando suas necessidades e direitos. Dentro desse plano, tem destaque o respeito ao indivíduo, com equidade e a presença de equipes multidisciplinares, incluso, o Médico Psiquiatra.

Esse importante passo no caminho ao cumprimento à Lei 10.216/01, discutido em comissão tripartite, dará mais segurança aos doentes psiquiátricos, uma vez que evita o fechamento de leitos tão necessários em fases agudas de doenças, criará a regulamentação de parâmetros dentro das comunidades terapêuticas – tão importantes para recuperar adictos em entorpecentes – facilitando assim a fiscalização e a qualidade destas,  que estarão preferencialmente próximas das comunidades, o que permitirá acompanhamento dos familiares ao doente, centro de toda a atenção.

Além dessas mudanças, ocorrerá a inclusão de ambulatórios especializados na Rede de Assistência Psicossocial (RAPS), o que permitirá uma maior desinstitucionalização de pacientes que hoje se encontram nos Hospitais, associada a uma recomposição de valores pagos aos mesmos, que permaneciam sem reajuste há quase uma década. Por fim, novas ações intensivas de prevenção ao uso de álcool, drogas e surgimento de transtorno mentais e prevenção ao suicídio, por meio de valorização dos Centros de Valorização a Vida (CVV) são ansiosamente aguardadas.

Diante de tantas notícias alvissareiras a ORDEM DOS MÉDICOS DO BRASIL apoia a condução da nova política de Saúde Mental, que privilegia aos brasileiros necessitados de cuidados na saúde.


Leandro Serafim
Presidente da Ordem dos Médicos do Brasil (OMB)
www.ordemdosmedicosdobrasil.com.br

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